sábado, 8 de abril de 2017

Lira está entre aliados de Eunício que querem Renan fora da Liderança do PMDB

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A tentativa do senador Renan Calheiros (AL) de demonstrar a força que não tem, criticando medidas do governo de Michel Temer, do seu próprio partido, pode enfraquecer ainda mais o ex-presidente do Senado, que tem a reeleição ameaçada pela perda de poder e os 13 inquéritos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Seus atos recentes de "rebeldia" despertou o desejo de rivais do alagoano de iniciar um movimento para minar o senador e tentar destituí-lo do cargo de líder da bancada do PMDB no Senado.
A articulação contra Renan conta com o apoio velado do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e de senadores peemedebistas próximos a ele, como Raimundo Lira (PB) e Garibaldi Alves (RN), que estão descontentes com Renan e lembram que basta as assinaturas de 12 dos 22 senadores para determinar o afastamento do peemedebista. Um líder de bancada não tem mandato fixo e pode ser substituído a qualquer momento, especialmente se não representar mais o posicionamento da maioria dos liderados. 
As declarações do senador alagoano contra o presidente Michel Temer estremeceu a bancada e teve seu ápice com a decisão de Renan de retirar a indicação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) à presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A peemedebista confrontou Renan mais de uma vez esta semana para que ele não usasse a visibilidade que tem como de líder do PMDB para defender posições pessoais.
A crítica é que o peemedebista está se posicionando contra a reforma da Previdência e outros temas que interessam ao governo para garantir capital político, com cargos e benesses do Governo Federal, e sair do péssimo momento eleitoral que vive e ameaça a sua reeleição em 2018, bem como a de seu herdeiro político, o governador Renan Filho (PMDB), em Alagoas. A ala adversária ao alagoano vai tentar ensaiar um primeiro movimento contra o peemedebista já na próxima semana. A ideia é que, com o aval de Eunício, a CMO faça na terça-feira (11) a eleição do seu presidente e escolha um nome para presidir o colegiado independentemente da indicação do líder do PMDB.
Na avaliação do grupo que articula a saída de Renan, hoje os nomes que apoiam a permanência dele no cargo são minoria e se restringiriam aos senadores Roberto Requião (PR), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Marta Suplicy (SP), Edson Lobão (MA) e Hélio José (DF). Aliados de Renan, porém, defendem que ele continua forte na bancada. Já no Planalto, a ordem é não partir para o enfrentamento direto. Senadores ligados a Temer, porém, afirmam que esse cenário poderá ser revisto se Renan continuar criticando o presidente e, principalmente, conseguir atrapalhar alguma votação importante para o governo. (Com informações da Agência Estado)

Humorista Cristovam Tadeu é encontrado morto em sua residência, no centro de João Pessoa

Faleceu na manhã deste sábado (8), aos 55 anos de idade, o humorista Cristovam Tadeu. Ele foi acometido de uma parada cardíaca. Cristovam Tadeu foi encontrado morto na manhã de hoje, em sua residência, no Centro de João Pessoa.
A presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, era amiga do humorista, divulgou a morte do humorista por meio de duas redes sociais. A filha de Cristovam desconfiou porque ele tinha o costume de levantar cedo e, às 8h, ainda não havia saído do quarto. Ele foi encontrado já sem vida, na cama.
O velório acontece na funerária São João Batista no Centro de João Pessoa e o enterro deve acontecer ainda neste sábado. O corpo vai ser encaminhado para a UFPB para confirmação do motivo da morte. Jornalista, humorista, trabalhou em vários jornais. Diretor de programação da Rádio Tabajara desde 2011, Tadeu era um profissional muito atuante na área da comunicação.
O governador do Estado, Ricardo Coutinho, lamentou a morte do humorista e exaltou-o por inesquecíveis papeis interpretados na carreira. "Tristezas pela partida de Cristovam Tadeu. Muito cedo. Inesquecível como D Marcelo, Caetano e singular como ele mesmo.” O Governo do Estado emitiu nota de pesar pelo falecimento de Tadeu, que atualmente era diretor de programação a Rádio Tabajara:

Prefeitura de Santana dos Garrotes realizará nos dias 10 e 11 deste mês mutirão de ultrassonografias em comemoração aos 100 dias de gestão

A Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes, no Vale do Piancó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará segunda (10) e terça-feira (11) um mutirão de ultrassonografias na Unidade Mista de Saúde Ana de Jesus. Serão atendidas 80 pessoas para procedimentos prioritário em ultrassonografia obstétrica e de abdômen total.
Os exames serão conduzidos pelo especialista ultrassonografista Dr. Liberalino. O mutirão será realizado em dois dias, pela manhã e tarde, sendo priorizado na parte da manhã os procedimentos que necessitava de preparo, ou seja, de jejum, idosos e gestantes. A Prefeitura através desse mutirão pretende atender toda a demanda que o município precisa. O evento é em comemoração aos 100 dias de gestão do Prefeito José Paulo Filho e será realizado com recurso próprio do município.
Para o secretario de Saúde, Rênio Macedo, "esse mutirão vem em boa hora, pois o município tem uma demanda reprimida de mais de 120 ultrassongrafia", disse o Secretário. A ultrassonografia é um método diagnóstico que utiliza ondas sonoras para obtenção de imagens. Não tem efeitos colaterais muito usado para diagnósticos, acompanhamento de gestação, detectar doenças vasculares e alterações de órgãos e estruturas do corpo. Os resultados dos exames será entregues aos pacientes no fim de cada exame.

Secretário Luiz Torres afirma que o problema da UEPB é de “má gestão”

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O problema da UEPB é de gestão. Ou melhor, de “má gestão”. E por conta dessa má gestão a Universidade Estadual da Paraíba não cuidaria, sequer, de reservar dinheiro para pagar o 13º salário de professores e funcionários. É preciso que o próprio Governo do Estado assuma tal responsabilidade para não prejudicar os servidores docentes e administrativos da instituição.
Esse, em resumo, é o diagnóstico a que chegou o jornalista Luiz Torres, porta-voz do governador Ricardo Coutinho e secretário estadual de Comunicação, sobre a situação da UEPB e em resposta à Reitoria da Universidade, que acusa o Governo do Estado de promover sucessivos cortes nos recursos que a instituição deve receber todo mês para se manter e pagar a folha de pessoal.
Esses recursos são repassados na forma de duodécimos fixados pela Lei Orçamentária Anual. Segundo a administração universitária, em vez de R$ 26 milhões a que teria direito, de acordo com a LOA, a UEPB vinha recebendo R$ 24 milhões nos dois primeiros meses do ano e, para março último, o Governo do Estado liberou apenas R$ 21 milhões.
Torres garante que o governo não reduziu nem vai reduzir o duodécimo da UEPB. Explicou “que a Universidade continuará recebendo R$ 24 milhões por mês, como parte do duodécimo, sendo que, deste valor, R$ 2 milhões já estão sendo destinados direto da fonte para uma conta específica como reserva financeira para pagamento do 13º salário dos professores e funcionários, com a primeira metade sendo paga já no mês de junho e a outra metade no final do ano”.
As declarações do secretário constam de nota distribuída pela própria Secretaria de Comunicação do Estado na tarde desta sexta-feira (7), lamentando que “ao longo dos últimos anos a atual diretoria (sic) da UEPB consumia no mês o valor total do duodécimo e não assegurava a reserva do décimo, desrespeitando, assim, as próprias obrigações da autonomia, prejudicando todos os funcionários, tirando-lhes a segurança e o direito de receber o benefício”.
Luiz Torres lembrou que em 2010 a UEPB recebia R$ 180 milhões por ano e ano passado o seu orçamento já alcançava R$ 307 milhões. “E mesmo assim não dispunha dos recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. A isto se chama má gestão. Mas tem solução. A equipe econômica do governo Ricardo Coutinho se coloca à disposição da atual diretoria da UEPB a fim de auxiliá-la na condução administrativa e financeira da instituição”, afirmou.

Diante da movimentação já em curso, Ruy não sabe o que será daqui pra frente...

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Presidente estadual do tucanato na Paraíba, o ex-deputado federal Ruy Carneiro tem dito que é preciso "ter bom senso" ao se tratar das movimentações dos partidos de oposição quanto à sucessão estadual de 2018. Tudo por conta dos lances dados pelo PMDB, ao defender candidatura própria, e pelos prefeitos Luciano Cartaxo (João Pessoa) e Romero Rodrigues (Campina Grande), que já andam pelos municípios arregimentando aliados para viabilizar seus nomes a encabeçar a chapa oposicionista ao governo.
Ruy defende a renovação da aliança que reconduziu Cartaxo (PSD), ainda no primeiro turno das eleições passadas à prefeitura da capital, e de que a escolha do candidato ao governo pelas oposições deva acontecer de forma conjunta, entretanto, no momento oportuno. “Tenho certeza de que em 2018 a aliança que foi feita em 2016 será mantida. É de interesse de todos que essa aliança esteja junta e coesa. Bom senso e desprendimento e essa questão de chapa só deve ser analisada no próximo ano”, ponderou.

Ricardo nomeia ex-secretário de segurança do PE e CE como novo Corregedor de Segurança da Paraíba

O ex-secretário de segurança de Pernambuco e Ceará, Servilho Paiva, foi nomeado pelo Governador do Estado, Ricardo Coutinho, como novo Corregedor Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (8).
Paiva é policial federal aposentado, e foi secretário de segurança de  Pernambuco no Governo Eduardo Campos entre 2007 e 2010, e corregedor em outra oportunidade, de 2015 até o ano passado. Ele também foi secretário de segurança no Ceará em 2013. Servilho Paiva é cearense e fez carreira na Polícia Federal a partir da década de 1970. Ele é formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco.

Deputada federal Simone Morgado se posiciona contrária a reforma da Previdência

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A deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) tem se posicionado de maneira firme na defesa de seus ideais na luta para ver o Brasil um pais com mais justiça social. E no seu entendimento isto não tem sido refletido em matérias defendidas pelo Governo Temer, como no caso das reformas em debate no Congresso.
Simone se posicionou veementemente contra a reforma da Previdência Social, através de pesquisa realizada pelo jornal Estado de S. Paulo, o Estadão, que segundo a parlamentar vai penalizar o povo brasileiro. Outra posição firme tomada pela deputada, diz respeito ao voto contra dado ao projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. 
Para a deputada, o projeto teve seu voto contrário por entender que é desvantajoso para o país. A firmeza na posição tem rendido reconhecimento nacional da deputada Simone Morgado pela sua clareza no enfrentamento do debate, ainda mais em se tratando de projetos polêmicos como estes.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

André Gadelha contraria seu partido e defende nome de Cartaxo ao governo

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O ex-prefeito de Sousa André Gadelha (PMDB) defendeu, em declaração nesta sexta-feira (7), o nome do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), como candidato a governador apoiado pelo grupo das oposições, contrariando a tese de candidatura própria do seu partido. 
Ele pediu pela união da oposições a atual gestão comandada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para as eleições de 2018 e disse que Cartaxo se apresenta como o mais forte entre os possíveis candidatos da oposição, inclusive, que o presidente do PMDB da Paraíba, senador José Maranhão.
Ainda tratando sobre as próximas eleições, André se colocou como pré-candidato a deputado estadual e disse que não abre mão de disputar novamente uma das 36 vagas da Assembleia Legislativa. Além de prefeito de Sousa, ele também já foi deputado estadual, quando deixou o cargo em 2012 para disputar o cargo no Executivo.

Vereador Stherlan levará à câmara reivindicação de moradores da antiga FEDEMA

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Sempre preocupado com causas sociais e lutador de batalhas coletivas, o vereador Stherlan Alves (PCdoB) esteve reunido nesta sexta-feira (7) com os moradores da antiga FEDEMA, em Conceição. Após ouvir atentamente os moradores, que invadiram a área, o vereador disse que levará a reivindicação deles para o plenário da Câmara Municipal, na próxima segunda-feira (10). São pessoas humildes, sem teto e que vivem nessa invasão... É preciso compreender a situação e não julgar ou fechar os olhos e fingir que nada está acontecendo, é preciso ajudar e lutar para que eles consigam moradia digna", comentou o parlamentar-mirim.

Prefeito Diogo Rosas recebe anúncio de apoio da vereadora Marizete Coriolano à sua base aliada, em Nova Olinda.

A vereadora Marizete Coriolano (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (7) sua adesão ao grupo de situação comandado pelo prefeito Diogo Rosas (PSDB), no município de Nova Olinda. O gestor ressaltou como importante a decisão da vereadora destacando seu trabalho em prol do desenvolvimento do município.
Diogo comentou, ainda, que o compromisso firmado com a parlamentar-mirim foi de ambos trabalharem em prol das ações voltadas ao interesse coletivo do povo novolindense: "Recebemos a nobre vereadora de braços abertos. Agradeço pela confiança e apoio e juntos vamos continuar trabalhando por dias melhores para nossa população", disse o prefeito.
Por sua vez, Marizete enfatiza que a mudança de sua posição política foi fundamentada em compromissos com a população local e levando em conta a boa administração desenvolvida por Diogo. "Essa é uma gestão que tem priorizado o interesse do povo. Iremos fortalecer ainda mais esse grupo e ao lado dos demais vereadores vamos buscar mecanismos que possam oferecer melhores condições de vida a população", pontuou a vereadora. 
Marizete Coriolano está exercendo o seu primeiro mandato e foi eleita com 249 votos, sendo a sétima mais bem votada em 2016. Elae foi candidata pela coligação “Unidos pela vitória”, que teve como candidato a prefeito Tião de João Carlos (PSB). Agora, o prefeito passa a contar com apoio de 6 dos 9 vereadores, na câmara local. (com Ascom)

Presidente do PSB confirma conversa para filiar prefeito de Itaporanga ao partido, que pode ocorrer durante presença do governador na cidade para ciclo do OD

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Após anunciar a filiação da ex-prefeita de Pombal, Pollyana Feitosa (ex-PT), que assina ficha no PSB neste sábado (8) com a presença do governador Ricardo Coutinho durante ciclo do Orçamento Democrático, que será realizado na cidade, agora o próximo a fazer o caminho será o prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas (ainda no PMDB). 
Quem informa é o presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas. A filiação de Divaldo ao PSB deve ocorrer durante a passagem de Ricardo Coutinho pela 'Rainha do Vale', segunda-feira (10), por ocasião do ciclo do OD na região do Vale do Piancó. Na terça-feira (11), o governador estará em Princesa Isabel, que sedia por sua vez também um ciclo do OD.

Cássio diz que estuda medidas para barrar no Senado redução de deputados na PB

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) revelou nesta sexta-feira (7), que vai trabalhar no Senado contra a redução do número de deputados paraibanos. Cássio acredita que a medida trará prejuízos à Paraiba e disse que já está estudando providências, baseadas no Regimento Interno do Senado Federal, para evitar a redução.
“Vamos evitar que isso ocorra. Já estou adotando providências, à luz do regimento, no Senado Federal. Vou pedir à anexação de outras propostas análogas”, disse. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a redução do número de parlamentares nos estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Esses estados, considerando o princípio da proporcionalidade, teriam mais representantes que o necessário. A Paraíba pode perder duas vagas na Câmara e seis na Assembleia Legislativa.

Charliton reclama de cooptação do PSB a lideranças de partidos aliados: “Fez isso com o PCdoB”

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O presidente estadual do PT, Charliton Machado, revelou insatisfação com o PSB por causa do anúncio da filiação da ex-prefeita de Pombal, Polyana Dutra, aos quadros do PSB.  O petista classificou com desonesta a postura dos socialistas, que segundo ele, desrespeita o histórico de alianças com os aliados.
“O PSB tem tido atitudes que deveriam ser melhor trabalhadas. São atitudes desonestas com cooptação de lideranças, como fez com o PCdoB ao tirar o deputado Zé Paulo. Isso pode trazer muitos desgastes na relação com os partidos aliados”, afirmou.

Ricardo Coutinho atende demanda do ODE e entrega obras em Santa Helena

Ricardo atende demanda do ODE e entrega obras em Santa Helena
O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta sexta-feira (7), a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Elaine Soares Brasileiro, na cidade de Santa Helena. A unidade de ensino tem capacidade para atender cerca de 300 alunos por turno e recebeu recursos na ordem de R$ 1 milhão para a execução da obra e aquisição de equipamentos. A vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado federal Dr. Damião, deputados estaduais, auxiliares do Governo e lideranças da região estiveram presentes.
Na ocasião, Ricardo lembrou que a reforma da Escola Elaine Soares Brasileiro foi uma demanda que a população levou ao Orçamento Democrático Estadual (ODE) e ressaltou a importância da participação popular nas audiências de 2017. “Hoje abro o ciclo 2017 do ODE, esse espaço que é a caixa de anseios da população. Vamos ouvir o povo e fazer o que for prioridade para cada região. Essa reforma foi uma demanda dos cidadãos e entrego a obra e equipamentos que somam cerca de R$ 1 milhão de investimento. É um prazer retornar a esta cidade para poder cumprir esse compromisso firmado no ODE”, falou.
O prefeito de Santa Helena, Emanuel Messias, agradeceu pela obra na escola e também pelo ônibus escolar, o laboratório de informática e um conjunto de mesas e cadeiras escolares que serão entregues durante a plenária do ODE. “Este dia é muito importante para nossa cidade porque essa escola era uma grande demanda do povo de Santa Helena.

Em mais uma movimentação política, Romero recebe colegas tucanos e começa a pavimentar espaços para 2018

Em mais uma movimentação em direção ao embate eleitoral vindouro, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, do PSDB, recebeu, na manhã desta sexta-feira (7), os colegas tucanos Zenóbio Toscano, de Guarabira, e Anna Lorena, de Monteiro. Zenóbio e Lorena destacaram que concordam com a tese defendida por Romero, que em 2018, o PSDB deve se unir em prol de uma candidatura própria. "É inconcebível que o PSDB chegue a 2018 como um mero figurante, um coadjuvante", destacou Zenóbio Toscano, ao ressaltar que a legenda dispõe de bons quadros para oferecer como alternativas na disputa pelo Palácio da Redenção.
Anna Lorena acrescentou ainda que "se o senador Cássio optar por concorrer à reeleição, sem dúvida que Romero é um quadro de valor que está à altura do desafio", declarou a prefeita do PSDB. Os gestores (Zenóbio Toscano e Anna Lorena) participaram de evento da Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande - STTP, no Ipsem, de apresentação e lançamento no município de um moderno sistema de gestão de multas que permite a redução de até 40% no valor aplicado. 

Tôrres anuncia que RC nomeou Tião Lucena secretário executivo de Comunicação

Luís Tôrres anuncia que RC nomeou Tião Lucena como secretário executivo de Comunicação
O secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, usou uma rede social nesta sexta-feira (07) para informar que o governador Ricardo Coutinho nomeou o jornalista e procurador do Estado Tião Lucena como secretário executivo de sua pasta. O cargo estava em aberto desde a saída do radialista Célio Alves, no ano passado.
O anuncio foi feito justamente na data em que se comemora o Dia do Jornalista. Tião Lucena nasceu na cidade de Princesa Isabel e é jornalista desde 1975, tendo começado no jornal A União como repórter e trabalhado nos jornais O Norte, no Correio da Paraíba, no Jornal O Momento e no jornal de Agá.

Em périplo por Brasília, Eduardo Carneiro solicita de ministro 'Creche do Idoso' em JP e trata com senador sobre projeto de apoio à criança com microcefalia

Vereador é recebido por ministro e solicita a ‘Creche do Idoso’, em JP
Em périplo por Brasília, o vereador Eduardo Carneiro (PRTB) esteve nos gabinetes ministeriais e do Congresso Nacional tratando da viabilização de projetos que tragam benefícios para João Pessoa. Na quarta-feira (5), ele se reuniu com o senador Raimundo Lira (PMDB) para tratar do Projeto de Apoio às Crianças com Microcefalia que prevê a criação de Núcleo de Atendimento na capital paraibana e conta com apoio do senador junto ao Ministério da Saúde.
Ontem (6), Eduardo Carneiro foi recebido pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a quem solicitou empenho para a implantação do Espaço-Dia para o Idoso, em João Pessoa. Ele estava acompanhado do deputado federal Wilson Filho (PTB). Essa iniciativa vem sendo defendida pelo vereador, desde 2014 quando de sua passagem pela Câmara Municipal na condição de suplente.
Segundo Eduardo, a implantação da ‘Creche do Idoso’ se faz necessária pelo fato de João Pessoa possuir um grande número de pessoas da terceira idade que necessitam de uma atenção e cuidados especiais. Eduardo comemorou a boa receptividade do ministro ao projeto e agradeceu a disposição do deputado Wilson Filho em abraçar a causa. “Saímos da audiência com o ministro Osmar Terra convictos de que demos um grande passo para trazer para João Pessoa importantes projetos como o Espaço-Dia do Idoso e o Núcleo de Apoio Especializado para crianças com microcefalia”, destacou.
O parlamentar também agradeceu o empenho do deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB) e do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) durante sua passagem por Brasília. “Apresentamos não só as propostas, mas também tentamos viabilizar os recursos necessários para que esses equipamentos possam virar realidade. Acho que esse é o caminho certo e a melhor maneira de contribuirmos com nossa cidade”, arrematou.

TCE fará varredura na verba indenizatória e contratação de comissionados da ALPB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário do Eletrônico desta quinta-feira (6) uma convocação para que a Assembleia Legislativa forneça uma série de documentos relacionados à folha de pessoal do poder nos últimos dois anos. A medida, de acordo com o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, faz parte do processo de acompanhamento da gestão instaurado pelo tribunal para acompanhar a gestão. Na prática, o órgão vai realizar uma grande varredura nas contas da Assembleia, com pedido de comprovação de gastos declarados na contratação de pessoal, bem como no uso da verba indenizatória.
A cobrança tem como alvo o período em que o deputado Adriano Galdino (PSB) comandou o poder, mas foca também a atual gestão, comandada por Gervásio Maia, do mesmo partido. “Toda vez que a auditoria identifica alguma inconsistência nas informações prestadas, a praxe manda solicitar a documentação. Isso poderá resultar ou não na constatação de irregularidades”, enfatizou André Carlo Torres. O Sagres do Tribunal de Contas, por exemplo, traz uma série de inconsistências relacionadas à gestão das contas na Casa. Um dos exemplos é que o Legislativo declarou, no ano passado, apenas cinco servidores comissionados, quando existiam muito mais de 300.
A relação de documentos exigidos inclui a lei de criação do Órgão e todas as suas alterações, a lei de criação de cargos e todas as suas alterações, a relação de todos os contratos vigentes até janeiro deste ano, a relação de todos os convênios vigentes em janeiro/2017, ato da Mesa Diretora que trata da reestruturação dos gastos de gabinetes no âmbito da ALPB, em vigência a partir de janeiro deste ano, lei que fixa subsídios dos Agentes Públicos do Poder Legislativo para o exercício de 2017 e legislação das verbas de entrada, saída e extraordinária, bem como acesso aos processos de despesa. Outro ponto cobrado é a verba indenizatória dos parlamentares e o pagamento do auxílio saúde.
O TCE quer saber ainda a relação dos Deputados Estaduais (incluindo licenciados e suplentes) que estão exercendo mandato eletivo em 2017, incluindo seus nomes, períodos do exercício do mandato e período de afastamentos, além da relação dos veículos próprios, informando modelo, placa, e ano do veículo, relação dos veículos locados, no período de janeiro a março/2017, informando: locadora, período de locação, valor, placa, marca e ano do veículo. Se houver substituição no período, informar e identificar também o veículo que substituto, finalmente, a relação dos repasses mensais efetuados pelo Governo do Estado, a título de duodécimos para a ALPB, dos meses de janeiro a março deste ano.

Ricardo manda BNDES tirar Cagepa de editais publicados nesta quinta-feira para estudar privatização

O governador Ricardo Coutinho (PSB) pediu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que suspenda imediatamente o edital de licitação que visa a participação privada na Cagepa. O pedido foi anunciado na última terça-feira (4), quando o gestor convocou entrevista coletiva para anunciar que a empresa não seria privatizada em hipótese alguma. Apesar disso, nesta quinta-feira (6), o banco publicou a chamada para selecionar empresas interessadas em realizar estudos técnicos para a participação privada na empresa.
Neste bloco foram incluídos, além da Paraíba, os estados do Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado, João Azevedo, explicou que apesar de ter manifestado interesse nos estudos, anteriormente, a Paraíba não tem mais interesse de participar do programa. Ele garante que a notificação já foi feita pela Cagepa, oficializando a desistência.
Os estudos serviriam para dizer qual o melhor modelo para a captação de investimento privado para a Cagepa. As modalidades possíveis incluiriam concessão, subconcessão, parceria público-privada (PPP). Todas as possibilidades foram descartadas pelo governador durante entrevista coletiva, diante de servidores e da militância. Na oportunidade, ele falou em pressão do governo federal para que a empresa fosse privatizada e garantiu a manutenção da gestão estatal da empresa.
Os estudos seriam contratados junto a consórcios de consultores habilitados no processo de pré-qualificação aberto pelo Banco. Os vencedores, após os estudos, indicarão propostas de modelagem de participação privada nos serviços de saneamento. Para as licitações dos editais publicados nesta quinta-feira, três novos consórcios de consultores foram qualificados, juntamente com os vinte licitantes dos pregões do grupo anterior.
João Azevedo não descartou futuras adoções de concessões, subconcessões ou PPPs voltadas para elevar a cobertura do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos. “Mas neste caso a própria Cagepa fará os estudos”, disse.

Governo piora meta de déficit primário para 2018, a R$ 129 bilhões, estima rombo de R$ 202 bilhões e salário mínimo de R$ 979,00

A equipe econômica vai propor um orçamento com déficit de 129 bilhões de reais para o governo federal em 2018. O montante representa um aumento em relação aos 79 bilhões feitos em estimativa anterior. O anúncio foi feito nesta sexta-feira em entrevista no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o do Planejamento, Dyogo Oliveira. O governo também estima um rombo de 202,2 bilhões na Previdência e projeta um salário mínimo de 979,00 reais no ano que vem.

Genivaldo Matias agiu como bombeiro e apaga incêndio entre Galdino e Gervásio

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Alguns deputados que atuam na Assembleia Legislativa têm uma especialidade. Alguns são pródigos em apresentar projetos em série, outros têm fixação em microfone, vai por ai. E têm os que se especializam em operar como bombeiros em períodos de crise. Exemplo do deputado Genival Matias (PTdoB). Apontado com o responsável pelo armistício entre o atual presidente Gervásio Filho e seu ex, Adriano Galdino, ambos do PSB.
O clima foi tenso, mas no final reinou a paz entre os dois socialistas. Genival conseguiu que Gervásio e Galdino sentassem para conversar, ainda que a primeira conversa, segundo relatos dos corredores da Assembléia, não ter sido nada civilizada. O estranhamento entre Gervásio e Adriano, culminou com um pronunciamento ameaçador de Galdino, prometendo deixar o que chamo de "quarentena", para contar certas verdades dos bastidores da Casa, especialmente o que vinha passando como provavelmente mártir. Foi o bastante para incendiar o clima ainda mais com o presidente. Até que, o deputado Genival decidiu agir.
No final da sessão, Genival levou os dois para “lavar a roupa suja” na sala vip. Lá, a conversa foi pesada entre eles, que chegaram a trocar insultos e até xingamentos. Ao final da conversa, eles não chegaram ao entendimento. À noite, Genival os convidou para um jantar. Os socialista selaram a paz e a harmonia voltou a reinar no jardim girassol. E os dois chegaram, inclusive, a posar abraçados, inclusive acenando com um misterioso “V” da vitória.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Resultado preliminar da primeira etapa do Gira Mundo 2017 já está disponível

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), divulgou nesta quarta-feira (5) o resultado preliminar dos estudantes inscritos no programa de intercâmbio internacional Gira Mundo. Neste ano, cerca de 2 mil estudantes de todo estado concorreram às vagas do programa.
Nesta primeira etapa, os estudantes são classificados pelas notas e devem seguir para as próximas etapas, que são o curso preparatório e aplicação de prova de proficiência. O link com a relação encontra-se no endereço: http://paraiba.pb.gov.br/educacao/giramundo/.

Prefeito de Alhandra, Renato Mendes reúne secretariado para atender demandas da população

 
O prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), dedicou toda a quarta-feira (5) para atender pessoalmente a população alhandrense em seu gabinete. Ele reuniu todos os secretários e coordenadores de sua gestão para encaminhar imediatamente os pleitos das cerca de 800 pessoas que foram atendidas. O prefeito chegou cedo, por volta das 9h para atender a multidão que o aguardava e fez questão de conversar com todos os presentes e só finalizou o atendimento às 21h. De acordo com Renato, o contato direto com a população possibilita conhecer a necessidade de cada um e resolver as reivindicações dos moradores.
“Essa é nossa obrigação. Receber bem a todos e todas e solucionar problemas, ouvir sugestões e reclamações. Nada substitui o contato direto com o povo. Faço questão de conversar pessoalmente com cada um dos moradores, ouvir, abraçar e tentar solucionar as necessidades. Tivemos um começo de gestão muito difícil devido a situação caótica que nos deixaram de herança, mas, com muito controle, planejamento, responsabilidade, estamos conseguindo mostrar que voltamos para fazer muito mais e melhor por Alhandra. Hoje, graças a Deus, conseguimos solucionar todas as demandas apresentadas”, destacou Renato.
Grande parte dos atendimentos desta quarta-feira foram nas áreas da assistência social, infraestrutura e Saúde. Neste mês de aniversário da cidade, o prefeito está preparando um pacote de ações, obras, eventos e serviços para presentear os moradores. A Festa de emancipação do município acontecerá no sábado (22) com Régis Danese; e, no domingo (23), com Fabrício Rodrigues, Gabriel Diniz e Márcia Felipe. Na segunda-feira (24), dia do aniversário da cidade, será feriado.
 
“Estamos preparando diversas ações para presentear Alhandra. Além da festa, vamos entregar obras, efetivar serviços, entregar veículos para Saúde, Agricultura, reforçar a Segurança Municipal, apresentar um programa para famílias alhandrenses que será pioneiro no Estado, dentre outros serviços que, com o planejamento da nossa equipe, conseguiremos efetivar. Tenham certeza que esse aniversário de Alhandra ficará na memória da nossa população por muitos anos”, garantiu o gestor.
  

Tovar comemora aniversário e recebe homenagens de familiares, colegas e amigos

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O deputado estadual Tovar Correia Lima completa 37 anos nesta quinta-feira (6) e tem recebido homenagens e felicitações de familiares, colegas parlamentares, assessores, amigos e correligionários ao longo da semana. A equipe de seu gabinete, na Assembléia Legislativa, fez uma comemoração especial. 
Tovar está em pleno vigor de sua trajetória política na certeza de que tem correspondido aos anseios do povo paraibano. Uma história política construída na luta pelo desenvolvimento dos municípios paraibanos, em especial, do compartimento da Borborema - sua principal base. O parlamentar tem uma enorme missão de defender os interesses da Paraíba e, no particular, dos municípios onde atua politicamente, que vai do Compartimento da Borborema e passa pelas regiões do Cariri, Curimataú, Brejo Paraibano, Vale do Piancó e Sertão. 
Líder da oposição na Assembléia Legislativa, Tovar tem tido o reconhecimento da sociedade paraibana diante de uma atuação firme e combativa. De igual modo, se portou também enquanto exerceu o cargo de vereador em Campina Grande e secretário municipal na 'Rainha da Borborema'. Como parlamentar, é autor de dezenas de projetos que beneficiam tanto o homem do campo como as necessidades da população urbana.
Uma história que envolve luta, esforço e muito diálogo. Anos de embate, de discussão política sólida e, com certeza, de corpo a corpo com a população que luta valentemente por melhores condições de vida. De vereador da segunda maior cidade do Estado a deputado estadual, com desenvoltura inconteste para lidar com os mais variados temas em discussão. 
Tovar tem pela frente um degrau a mais à sua sua espera, para lutar ainda mais pela Paraíba. O Planalto Central com certeza está no horizonte, na sua frente, bem ali. 2018 que o diga. Se o cavalo passar selado, ele sobe em cima! 
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Prefeitos discutem durante reunião prestação de contas e novos convênios para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piancó

 
Prefeitos do Vale do Piancó se reuniram ontem (06), na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde, em Piancó, com objetivo de aferir prestação de contas do órgão gestor da saúde regional no primeiro semestre do ano. A gerente do consórcio, médica Gilma Serra Galdino coordenou os trabalhos ao lado do prefeito Daniel Galdino (presidente). 
Participaram da reunião, além dos prefeitos, secretários municipais, representantes da Funasa, dentre outros. De acordo com Gilma, novos serviços foram discutidos para ser desenvolvidos e colocados à disposição do cidadão de todos os municípios consorciados. Instalado na época do então prefeito Gil Galdino e da então secretária de Saúde Flávia Galdino (avô e mãe do atual prefeito), o consórcio é um dos primeiros constituídos na Paraíba e uma referência no Brasil. (com Piancó1)

Vinculada à ministério, agência aluga imóvel de Raimundo Lira e paga R$ 630 mil antecipado mas reclama de ter recebido prédio com rachaduras e infiltrações

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Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) paga R$ 300 mil mensais ao senador paraibano Raimundo Lira (PMDB) pelo aluguel de sua sede, em Brasília. O contrato de locação prevê um calendário anual de ajuste, sem redução de valor, até 2026.
Ainda segundo o contrato, o valor mensal do aluguel saltou de R$ 210 mil em 2015 para R$ 300 mil agora em 2017. E, de acordo com um relatório interno da própria agência, o senador recebeu três meses de aluguel - num total de R$ 630 mil - antes mesmo que a agência ocupasse o imóvel. O Tribunal de Contas da União e a Procuradoria-Geral da República fizeram questionamentos informais sobre o caso ao comando da agência, informou quinta-feira (6) o jornal 'O Estado de S. Paulo'.
Procurado pela reportagem, o senador explicou que "não houve pagamento antecipado", mas prazo para realização de reformas para adaptação do prédio para o seu uso. "Se eles demoraram 90 dias para realização das obras, o problema não é meu", disse o parlamentar, que se notabilizou no ano passado por presidir a Comissão Especial do Impeachment no Senado. As reformas consumiram R$ 2 milhões. 
Também segundo o relatório da ABDI, hoje 500 metros quadrados do imóvel - um prédio de três andares, no Setor Comercial Norte, em Brasilia - estão ociosos. O relatório recomenda ainda a troca de endereço, o que configuraria quebra de contrato. No entanto, representaria uma economia anual de R$ 1,5 milhão aos cofres da ABDI. A agência é regida pela mesma lei aplicada ao chamado "Sistema S". Uma cartilha da extinta CGU (Controladoria-Geral da União) afirma que os serviços sociais autônomos "estão ao lado do Estado".
"Embora sejam criados por lei, não integram a administração pública direta ou indireta, contudo, por administrarem recursos públicos, especificamente as contribuições parafiscais, devem justificar a sua regular aplicação, em conformidade com as normas e regulamentos emanados das autoridades administrativas competentes". Seu conselho conta com oito representantes do Executivo e sete entidades, como CNI e Sebrae. O presidente da ABDI, Luiz Augusto de Souza Ferreira, é do PRB, partido do ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira. 
Procurada, a assessoria da ABDI afirmou que a agência "não é integrante da administração pública direta ou indireta, de forma que não há infringência ao Art. 54 da Constituição Federal", que proíbe contratos entre parlamentares e órgãos públicos.Sobre a área ociosa, a assessoria da entidade admitiu que o "espaço não é ocupado em sua totalidade, sendo esta situação objeto de análise pela a atual gestão da agência". 
Ao responder por que houve pagamento antecipado ao senador, antes mesmo que o prédio fosse ocupado pela agência, a assessoria da ABDI afirmou que "o contrato de locação em referência foi um ato da administração anterior". O senador Raimundo Lira, afirmou à Folha de S. Paulo que tem muitos imóveis em Brasília, mas nunca alugou para órgãos do governo. Ele afirmou ainda que está disposto à uma renegociação com a agência, até mesmo para devolução do imóvel, se eventualmente houver "algum impedimento". 
"Não quero que haja conflito", disse o senador, acrescentando que só alugou o imóvel por ter a informação que a operação seria com o Sistema S. Como a agência reclama de ter recebido o prédio com rachaduras e infiltrações, o senador diz que o imóvel tem apenas três anos e que, desde quinta, as reformas estão a cargo da construtora. (com Folha de S.Paulo)

IBGE prevê contratação de 688 candidatos na Paraíba e primeiro edital sai já na próxima segunda-feira

IBGE
O processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê a contratação de 688 candidatos para a Paraíba. A seleção será dividida em dois editais, a previsão é que o primeiro edital seja lançado na próxima segunda-feira (10).
Em todo o Brasil serão selecionados mais de 26 mil candidatos para a realização do Censo Rural. De acordo com o Instituto as inscrições no certame ocorrerão ainda em abril, e o 10º Censo Agropecuário deve iniciar em 1º de outubro deste ano. Para a relização da seleção, a banca escolhida foi a da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O primeiro edital está previsto para ser publicado na segunda-feira (10), com a seleção para os cargos de analista censitário, agente censitário administrativo, agente censitário regional e agente censitário de informática. Para a paraíba serão selecionados três candidatos para a vaga de analista censitário, com remuneração de R$ 4.000,00; onze candidatos para agente censitário administrativo, com remuneração de R$ 1.500,00; doze vagas para agente censitário regional, com remuneração de R$ 2.500,00; e seis vagas para agente censitário de informática, cuja remuneração é de R$ 1.700,00.
O segundo edital está previsto para ser publicado no Diário Oficial da União em 24 de abril. Neste edital serão selecionados 656 candidatos para atuar no Censo Rural na Paraíba. Serão selecionados 34 candidatos para o cargo de agente censitário municipal, com remuneração de R$ 1.900,00; 116 candidatos para agente censitário supervisor, cuja remuneração é de R$ 1.600,00; e 506 candidatos apra o cargo de recenseador, cuja remuneração varia de acordo com a produção.

Censo Agropecuário

Em 1º de outubro de 2017, o IBGE vai iniciar as operações do seu 10º Censo Agropecuário. Ao longo de cinco meses, os recenseadores irão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país, levantando informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas. O importante papel da agricultura familiar na produção agropecuária do país será investigado mais uma vez. Os resultados do Censo Agro 2017 devem começar a ser divulgados pelo IBGE em meados de 2018.
A pesquisa também servirá para subsidiar a implantação do cadastro de estabelecimentos agropecuários e do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias. Isso permitirá a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, que irá a campo, anualmente, captar dados pormenorizados sobre receitas e despesas na produção, crédito e seguro rural, proteção de mananciais, conservação da fauna e flora, uso de agrotóxicos, técnicas de produção, além da situação social e familiar dos trabalhadores do campo, entre outros temas.

Secretaria Municipal da Saúde, em Santana dos Garrotes, e Agentes Ambientais Mirins realizam blitz contra o mosquito da dengue

Em comemoração aos 100 dias de gestão do prefeito José Paulo Filho (PSB), a Secretaria Municipal da Saúde realizou, juntamente com os Agentes Ambientais Mirins, uma 'Blitz da Saúde'. no combate ao mosquito da Dengue. O evento aconteceu na entrada da cidade. Faz parte da "Semana da Saúde na Escola", que vai de 03 a 07 de Abril de 2017, com objetivo de mobilizar a comunidade no combate ao mosquito Aedes Aegypti.
 

Neguinho Marinheiro constata abandono das máquinas do PAC 2 e ambulâncias do SAMU, deixada pela gestão passada em Piancó.

O vereador Neguinho Marinho (PSD), líder da bancada de situação na Câmara Municipal de Piancó, visitou segunda-feira (3) a sede da Secretaria Municipal da Agricultura e constou no pátio a situação de abandono em que a gestão anterior, do ex-prefeito Sales Lima (DEM), deixou máquinas do PAC 2 e várias ambulâncias, muitas das quais do SAMU.  Juntamente com o secretário Djanes, o vereador pontuou ser a 'herança maldita' deixada pelo governo anterior para a atual gestão, do prefeito Daniel Galdino (PSD).
 

Governo do Estado presta assistência a agricultores na produção de arroz vermelho no Vale do Piancó

A produção de arroz vermelho continua sendo uma das principais culturas do Vale do Piancó, que neste ano atingiu área plantada de 635 hectares distribuídas em 15 municípios, com a participação de mil famílias e estimativa de safra de aproximadamente 900 toneladas, que são consumidas no mercado local. 
Contando com apoio do Governo do Estado, que oferece acompanhamento técnico por meio da Gestão Unificada, a maioria dos produtores que se dedica ao cultivo de arroz vermelho é agricultor familiar, se constituindo numa das principais atividades geradoras de renda na região. 
A chefe do Escritório Regional da Emater em Itaporanga, Maria de Lourdes Pereira Alves, informou que todos os agricultores fizeram seus plantios seguindo o calendário agrícola para aproveitamento do período chuvoso e recebem assistência técnica continuada. Segundo dados do extensionista rural Ernani José Costa Diniz, no Vale do Piancó os municípios com maior produção são Santana dos Garrotes, que continua liderando toda a área plantada na região com 35% do plantio, seguido de Pedra Branca com 20% e Itaporanga e Olho D’água com 10% cada.
A cultura de arroz vermelho encontra terras férteis no Vale do Piancó, mas no momento ainda se depara com baixos preços do produto, além da ocupação da pecuária em área onde antes era destinada a essa cultura. 
Dados do Censo Agropecuário do IBGE indicam que no Vale do Piancó a área plantada na safra 2016/2017 foi menor 10% com relação ao ano de 2006, portanto uma década depois. Quanto à produção do arroz vermelho em 2006 foi de 13.694 ao passo que em 2017 a produção esperada é de 900 toneladas. 
No ano de 2014, o Governo do Estado, por meio do Projeto Cooperar, instalou unidades demonstrativas nos municípios de Pedra Branca, Nova Olinda, Curral Velho, Santana dos Garrotes e Itaporanga, beneficiando diretamente 133 famílias de produtores da agricultura familiar, cuja maioria explora as lavouras em sistema de consórcio com outras culturas como o milho, feijão, entre outros. 

Governo admite fixar idade mínima progressiva na reforma da Previdência, diante de pesquisa que apontou 246 deputados contra o projeto e somente 98 favoráveis

O governo desistiu da regra de transição prevista na PEC 287, que adota idade como linha de corte para enquadrar os trabalhadores na reforma da Previdência. Pelo texto original, ficariam na fase de transição homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Agora, todos serão afetados pelas mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados para o regime de aposentadoria.
Pesquisa realizada pelo jornal 'Estadão' apontou 246 deputados federais contra o projeto de reforma da Previdência Social, e somente 98 favoráveis. Uma das hipóteses em discussão com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é fixar idades mínimas progressivas, começando 57 anos (homens) e 55 anos (mulheres), até chegar aos 65 anos, o patamar previsto na reforma.
Ou seja, a partir da promulgação da PEC, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades. Arthur Maia vai incluir no relatório uma tabela com o escalonamento das idades, de acordo com a data de nascimento. Os detalhes ainda dependem de simulações, mas, para evitar prejuízo à economia almejada pelo governo com a reforma, provavelmente, quem nasceu perto de 1973 (no caso das mulheres) e 1968 (no dos homens) já teria de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. O cálculo vai considerar também o tempo de contribuição, de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres, seguindo a lógica do fator previdenciário.
Com isso, o pedágio que a PEC propunha para a transição — adicional de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para que os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) possam se aposentar pelas regras atuais — também acaba. O mecanismo seria uma forma de compensar a não exigência de idade mínima para esses segurados.
Segundo interlocutores, a decisão do governo facilita a votação da PEC, pois a regra de transição é um dos principais alvos da resistência dos parlamentares e despertava críticas desde que o texto chegou ao Congresso, em dezembro. Os deputados alegaram que a medida seria injusta com quem está logo abaixo da linha de corte por idade. Como exemplo, um homem de 50 anos que começou a trabalhar aos 16 poderia se aposentar aos 51,5 anos. Mas outro de 49 anos, que também houvesse começado a trabalhar aos 16, teria de permanecer na ativa até os 65 anos.
"A solução que está sendo construída não prejudica o efeito fiscal da reforma e evita um corte abrupto", afirmou um ministro envolvido nas discussões. Além disso, a medida poderá gerar efeitos imediatos na elevação da idade média da aposentadoria, atualmente em 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). São idades muito baixas, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros — quem tem 65 anos, hoje, vive mais 18, em média.

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PODE MUDAR
Outros ajustes no texto original da PEC já praticamente acertados com o governo referem-se às aposentadorias rurais e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC-Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda. As regras seriam mais amenas do que prevê o texto original. O relator ainda está sondando parlamentares sobre o fim do regime especial para professores e policiais federais, que vêm fazendo lobby no Congresso para continuar se aposentando mais cedo.
Outro ponto da PEC que deve ser alterado diz respeito à vedação para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Os parlamentares defendem que seja possível acumular os benefícios até o teto do INSS, hoje em R$ 5.531. Já o governo quer um limite de dois salários mínimos. "O projeto não é mais do governo. É do Parlamento, da Câmara e do Senado. Agora, é claro que estamos discutindo de forma permanente com o governo", afirmou o presidente da comissão especial que discute a reforma, Carlos Marun (PMDB-MS).
Segundo ele, o relatório só deverá ser apresentado na comissão depois da Páscoa. Com isso, o texto só chegará ao plenário da Câmara em maio. Ao ser perguntado sobre os recuos do governo, que já deixou de fora das mudanças servidores estaduais e municipais, um aliado respondeu: "Reforma boa é reforma aprovada", definiu

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Município Curral de Cima recebe premiação por ações de promoção da saúde bucal

O município de Curral de Cima recebeu premiação do Ministério da Saúde pelo desempenho no projeto Colgate, que tem por finalidade desenvolver ações para promoção da saúde bucal.  A comenda é fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e a empresa Colgate-Palmolive, que conta com a participação da Secretaria de Saúde do Estado e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). 
“Nosso município é carente e temos que procurar parceria público-privada para conseguir desenvolver ações para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Temos uma missão dentro de Curral de Cima que é atender o povo da melhor forma possível e a saúde bucal é de extrema importância, mas acaba sendo negligenciada”, comentou o prefeito Totó Ribeiro (PSDB). 
A finalidade da iniciativa é elaborar estratégias que promovam estilos de vida mais saudáveis para a população, por meio de capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais de saúde bucal; realização de campanhas educativas; doação de kits para as secretarias Municipais de Saúde; e avaliações periódicas das ações.
A secretaria de Saúde da cidade de Curral de Cima, Renata Ribeiro, enfatizou que o projeto se torna importante ao passo em que viabiliza as ações de promoção e prevenção voltada para a saúde bucal dentro de municípios carentes. “É preciso destacar que todo esse reconhecimento é fruto de um trabalho em equipe e de muita parceria dentro da atenção básica. Estamos trabalhando para que venham outros prêmios”, comentou.
O projeto de longo prazo (2015-2019) é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa internacional Colgate-Palmolive. A iniciativa é acompanhada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e tem o apoio técnico local da Universidade Federal da Paraíba para acompanhamento epidemiológico da cárie dentária e treinamento de profissionais. Durante a ação, acontece entrega de kits de higiene e também com exame clínico nas visitas domiciliares.
A Paraíba é o único estado da federação onde se desenvolve esse projeto de pesquisa-ação para controle e redução da cárie dentária. São 47 municípios com baixo índice de desenvolvimento humano que recebem profissionais qualificados e excelente estrutura para os cuidados com a saúde bucal. Toda a população do município é beneficiada, não somente as pessoas que participam da pesquisa.

Bancada federal da Paraíba se reúne e decide priorizar liberação de R$ 40 milhões para o Ramal Piancó, no projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

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A bancada federal paraibana vai unir forças para liberar R$ 40 milhões em emenda destinada para a construção do ramal da transposição das águas do rio São Francisco com entrada pelo Vale do Piancó. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) durante reunião dos parlamentares. “Vamos manter audiência com o Ministério do Planejamento para pedir prioridade na liberação desse recurso. O Ramal Piancó é urgente, pois quem tá com sede não pode esperar”, disse o coordenador da bancada, Benjamin Maranhão.
A reunião da bancada teve o objetivo de discutir o contingenciamento das emendas de bancada impositivas anunciadas pelo Governo Federal. Pelos cálculos, haverá um corte de aproximadamente R$ 119 milhões dos recursos destinados ao Estado. O valor original era R$ 224,6 milhões. “Mesmo sendo algo momentâneo, um congelamento, elencados prioridades e iremos lutar para não perder recursos”, comentou.
O terceiro braço da transposição do São Francisco pelo Rio Piancó e Coremas-Mãe D’Água na Paraíba atenderá toda uma região que sofre com a crise histórica. O projeto  prevê a construção de um conjunto de adutoras que vai garantir a chegada da água para 18 municípios que possuem problemas de abastecimento. O Ramal Piancó é um canal que vai perenizar o Rio Piancó, abastecendo o maior conjunto de barragens da Paraíba, que é o Coremas-Mãe D’Água. (com Ascom)

Jucá apresenta emendas para atenuar fim do foro privilegiado; Cássio e Lira estão entre os 28 senadores que assinaram os documentos de apoio ao texto

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou duas emendas para atenuar a proposta que extingue o fim do foro privilegiado para todas as autoridades por crimes comuns. Em uma delas, Jucá mantém o Supremo Tribunal Federal (STF) como responsável pelas decisões sobre o recebimento de denúncia e a autorização de inquérito policial envolvendo o presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ministros dos tribunais superiores e o procurador-geral da República. Na prática, a Suprema Corte continua como um "filtro" para os processos das autoridades.
Em seu texto, Jucá sugere ainda que o inquérito policial sobre as autoridades deve ser concluído em até 180 dias, com prorrogação por igual período uma única vez. Já a denúncia poderá ser oferecida em até 45 dias após a conclusão do inquérito, sob pena de arquivamento. "É verdade que, se não extirpa completamente o foro por prerrogativa de função do sistema constitucional, o restringe em grande intensidade, basicamente apenas mantém a competência dos tribunais para a apreciação dos pressupostas de admissibilidade da acusação. As cortes da Justiça só deliberarão sobre o recebimento da denúncia, cabendo a instrução e o julgamento da causa aos juízes de primeira instância", diz o texto.
No documento, Jucá justifica que a sua emenda busca "assegurar a estabilidade do desempenho de funções estatais essenciais, de modo a preservar pelo menos um filtro tênue ao exercício irrefletido da acusação ou mesmo do poder jurisdicional sem qualquer fundamento idôneo". 
Na outra emenda, Jucá sugere que a prerrogativa do foro seja mantida para os chefes dos Três Poderes, o presidente da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, eles continuariam sendo processados e julgados pelo STF. Segundo o senador, o objetivo é assegurar a independência e harmonia entre Poderes. "Não se mostra razoável as autoridades máximas da República serem submetidas a julgamento perante as primeiras instâncias. Por meio de tal sistemática, pode-se gerar grande instabilidade institucional, uma vez que um chefe de Poder poderá ser retirado de seu cargo pela decisão de órgãos jurisdicionais funcionalmente submetidos a autoridades superiores", afirma trecho da justificativa do documento. 
Assinaram os dois requerimentos de apoio aos textos de Jucá os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Airton Sandoval (PMDB-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Benedito de Lira (PP-AL), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Cidinho Santos (PR-MT), Ciro Nogueira (PP-PI), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Elmano Férrer (PMDB-PI), Hélio José (PMDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Ivo Cassol (PP-RO), Jorge Viana (PT-AC), José Medeiros (PSD-MT), José Pimentel (PT-CE), José Serra (PSDB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Raimundo Lira (PMDB-PB), Renan Calheiros (PMDB-AL), Rose de Freitas (PMDB-ES), Thieres Pinto (PTB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Fagundes (PR-MT). 
Na terça-feira, 4, a proposta que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por causa de um pedido de aditamento às emendas apresentadas pelos parlamentares. O texto original, com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.
Durante sessão plenária, Jucá também anunciou que vai apresentar um requerimento na CCJ para que o fim do foro especial seja "detalhado". Ele disse que é preciso deixar claro que o fim do foro por prerrogativa de função vai atingir não apenas parlamentares, mas autoridades de vários níveis, inclusive de estados e municípios. (AE)

Comissão do Senado aprova PEC que torna estupro imprescritível

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. A matéria segue para o Plenário, que, para aprová-la, precisa dos votos de 3/5 dos senadores em dois turnos de votação. A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado pelo crime que cometeu. O prazo varia conforme o tamanho da pena.
A iniciativa da proposta partiu do senador Jorge Viana (PT-AC), que destaca estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil fica em torno de 527 mil; todavia, apenas 10% são informados à polícia. "É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie; por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune", afirmou Viana ao justificar sua proposta.
A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), concordou com o autor. Segundo ela, por onde quer que se analise o crime de estupro, a questão do lapso temporal está sempre presente em relação á denúncia e à punição. "É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível", argumenta. Ainda conforme Tebet, nunca é possível prever a duração do tempo que pode transcorrer entre a violência sofrida e a denúncia, pois isso vai depender da capacidade de reação de cada vítima, da sua capacidade de assimilar o trauma até ser capaz de se decidir pela reparação judicial.

Pena e prescrição

A proposta votada pela CCJ vale para os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal. Para ambos os casos, a pena pode chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima.

Acordo no valor de R$ 1 milhão feito entre a Companhia Tropical de Hotéis e um ex-funcionário da Varig retira Hotel Tambaú de leilão da Justiça do Trabalho

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Um acordo realizado no Núcleo de Conciliação da Central de Efetividade (Nucon), do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), retirou, temporariamente, o Hotel Tambaú da hasta pública da Justiça do Trabalho. A conciliação no valor de R$ 1 milhão foi feita entre a Companhia Tropical de Hotéis e um ex-funcionário da Varig, empresa ligada ao grupo, dia 30 de março.
A conciliação foi celebrada pela supervisora no Nucon, juíza Ana Paula Cabral Campos, na semana passada. Com a homologação do acordo, as partes concordaram em suspender o leilão, enquanto o acordo estiver sendo cumprido, mantendo-se a penhora até o cumprimento integral do acordo.
O Hotel Tambaú estaria disponibilizado para leilão a partir do primeiro dia útil deste mês de abril no sítio eletrônico www.leiloespb.com.br a espera de quem pudesse pagar o valor R$ 104,5 milhões. O bem foi penhorado pela Justiça do Trabalho para o pagamento de dívidas trabalhistas de acordo com o processo nº 01068.00-11.2007.5.13.0005.
O imóvel pertence a Companhia Tropical de Hotéis e está instalado numa área construída de 18.009,05 m² na praia de Tambaú. Foi inaugurado em 1971 e dispõe de 173 apartamentos, com vista para o mar e para os jardins internos.

CCJ do Senado aprova criação do DIN que vai unificar num só documento RG, título de eleitor, CNH e CPF

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A Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a criação do Documento de Identificação Nacional (DIN). O projeto, de autoria do Executivo e cujo relator é o Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), segue agora para apreciação no plenário da casa em regime de urgência. O projeto havia sido aprovado em plenário pela Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano.
O DIN reunirá em um mesmo documento, que será impresso pela Casa da Moeda, a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF). A nova cédula será emitida pela Justiça Eleitoral dos estados, com base no registro do CPF dos cidadãos. O documento conterá ainda foto e informações biométricas.
O projeto prevê ainda a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), que será o banco de dados que unificará as informações de identificação do cidadão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o órgão responsável pela gestão do ICN. A base de dados permitirá ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das polícias Civil e Federal tenham acesso às informações nele contidas.

Câmara tira controle da Bacia do Rio Paraíba da Cagepa e passa para Codevasf

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal aprovou, em votação na tarde desta quarta-feira (5), projeto de Lei de iniciativa do Executivo aprovando que o controle e manuseio da Bacia do Rio Paraíba passará a ser da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)
Com esta decisão ainda carecendo de aprovação da CCJ - Comissão de Constituicao e Justiça - a Cagepa, empresa de abastecimento de água e saneamento do Governo do Estado, perde o controle e exploração, como se dá na atualidade.
Até o fechamento desta matéria, a Cagepa e a Codevasf nao haviam se pronunciado.  A decisão da Câmara acontece um dia após o governador Ricardo Coutinho descartar privatizar a Cagepa, contrariando orientação do Governo Federal.

Águas do São Francisco chegarão a Campina Grande dia 25/04, garante ministro

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Deputado Veneziano conversa com o ministro Helder durante a audiência
As águas da transposição do Rio São Francisco vão chegar ao açude do Boqueirão até o dia 25 de abril e resolver o problema hídrico da cidade de Campina Grande, na Paraíba. A informação foi confirmada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta quarta-feira (05). 
Na oportunidade, o ministro disse que, apesar do sentimento de descrença, as obras estão avançando, mesmo com contingenciamento orçamentário, e a água está sendo levada à população. “Primeiro disseram que água do Eixo Leste não chegaria a Monteiro [Paraíba], mas chegou no mês passado. Depois afirmaram que não chegaria a Campina. Já estamos no rumo do Boqueirão, levando tranquilidade hídrica para a região”, destacou o ministro.
Obras paradas - O ministro negou que os trabalhos do Eixo Norte estejam parados. Segundo ele, houve um problema em um dos três trechos que compõem a obra depois que a empresa Mendes Júnior foi declarada inidônea. No entanto, segundo observou, já está sendo feita nova licitação.
Helder admitiu que há obras complementares aos dois eixos que compõem a transposição que estão atrasadas. Ele pediu ajuda dos senadores e deputados para garantirem emendas do Orçamento para os projetos. Ele também pediu acompanhamento dos estados, visto que muitos dos trabalhos são de responsabilidade dos governos locais.
“Há de fato dissonância de calendário. Não cabe agora buscar as razões. O ideal seria termos as obras estruturantes complementares prontas ao tempo dos dois eixos, porém, temos que correr contra o tempo. Peço que somem esforços para garantir verba orçamentária com emendas de bancada e individuais”, apelou Helder Barbalho.
Revitalização - Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Lídice da Mata (PSB-BA) mostraram-se preocupados com a revitalização do São Francisco e lembraram que, sem a melhoria da qualidade da água do rio, a transposição será totalmente inócua. “O Brasil tem uma dívida histórica com o Velho Chico. Ironicamente, será dando suas águas que o Rio São Francisco vai receber finalmente a atenção devida”, afirmou Cássio.
Dezenas de senadores do Nordeste participaram da reunião, que durou quase cinco horas e teve até a presença de deputados federais e estaduais.

Adepdel defende decisão tomada hoje pelo STF de proibir greve das polícias

O vice-presidente da Adepdel (Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba) se manifestou favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiu proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais. "Não cabe mais a decretação de greve nos dias de hoje, pois só prejudica a sociedade", declarou Steferson Gomes, que defende, entretanto, a paralisações pontuais dos policiais civis em defesa de seus direitos e reivindicações.
Para o representante da Adepdel, a greve de policiais sempre tem a repulsa da sociedade, então, eu apoio a decisão do Supremo. Para o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Paraíba, a decisão do STF não afeta os policiais militares. Coronel Francisco de Assis lembra que a a Constituição já proíbe greve dos militares. Ele lamenta, no entanto, que os deveres da PM são muitos, mas os direitos não são respeitados. "Estamos na vala dos comuns. Somos abandonados", desabafa.    
Apesar de proibir  as greves de policiais, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria. A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos.

Fracassa jantar na casa de Kátia Abreu para 'fortalecer' Renan, os senadores que lá estiveram são quase todos leais à Temer...

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Foi um “fracasso de público”, como definiu um dos participantes, o jantar na noite desta terça-feira (4) organizado na casa da senadora Kábia Abreu (PMDB-TO) para que o líder da bancada do partido, Renan Calheiros (AL), desse uma “demonstração de força”. Apenas metade dos senadores peemedebistas compareceu e, ainda assim, nenhum deles se associou à pregação antigovernista de Renan, à exceção da anfitriã e de Roberto Requião (PR), que se aliaram ao PT contra o impeachment da ex-presidente cassada Dilma Rousseff.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) esteve na confraternização, mas destacou que aposição de Renan é pessoal. Ele se refere às frases de efeito de Renan para se posicionar contra as reformas em discussão no Congresso, especialmente a da Previdência, como se falasse em nome da bancada que lidera. A julgar pelas declarações de Lira (foto abaixo), o senador alagoano fala apenas na primeira pessoa: "Não vejo nenhum grupo dentro do PMDB pensar dessa forma", disse ele na porta da residência da senadora dilmiista Kátia Abreu.
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Quase todos os senadores presentes ao jantar, aliás, têm apoiado o governo Michel Temer, a começar pelo próprio líder do Governo, Romero Jucá (RR), que é muito ligado ao presidente, de quem foi inclusive ministro do Planejamento. Também compareceram dois ministros de Temer: Dyogo Oliveira (Planejamento) e Helder Barbalho (Integração Nacional).
O ex-presidente José Sarney e a filha, Roseana Sarney, outros que são leais a Michel Temer, marcaram presença no jantar. Nas conversas, segundo relato de senadores presentes, Sarney fez uma declaração apaziguadora, reconhecendo que o governo precisa "dialogar mais". Também compareceram Jader Barbalho (PA), Rose de Freitas (ES), Valdir Raupp (RO), Marta Suplicy (SP), Elmano Férrer (PI), Hélio José (DF), Dário Berger (SC) e Garibaldi Alves (RN). O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (CE) não apareceu.
Diante do fracasso da “confraternização” que objetivava "dar força" a Renan, os senadores combinaram dizer aos jornalistas que o encontro “não teve motivação política”, como se fosse possível reunir uma dúzia de políticos sem esse propósito, mas apenas saborear um dos pratos típicos do Tocantins, a fritada de aratu. (com Cláudio Humberto)