O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou, por maioria, na noite desta quinta-feira (30), as contas do governador Ricardo Coutinho relativas ao exercício financeiro de 2015. A aprovação contou apenas com o voto contrário do relator, o conselheiro Fernando Catão.
O TCE também emitiu parecer favorável à aprovação das contas do Governo submetidas pela vice-governadora Lígia Feliciano, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino e pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti. Os três responderam por comandar interinamente o Estado em 2015.
O relator Fernando Catão fundamentou seu voto, sobretudo, em razão da alteração da meta de resultado primário do Governo por meio de decreto, da transferência de recursos financeiros entre fundos previdenciários e do não atendimento ao limite constitucional tocante à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Marcos Costa entenderam pelo atendimento aos índices constitucionais de investimento governamental em educação, saúde e despesas com pessoal, conforme cálculo dessas obrigações feito com o auxílio de suas equipes técnicas. As contas agora serão julgadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), conforme determina a Constituição.
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