Mais de 98,5% dos domicílios brasileiros tem acesso à energia
elétrica, o que configura quase 40 milhões de consumidores e, mesmo com
um consumo per capita considerado ainda baixo, esse é o serviço público
com maior índice de cobertura da população brasileira. Além disso,
existe o consumo industrial, que é responsável pela maior parte do
consumo de energia elétrica no Brasil, representando quase o dobro do
consumo existente nas residências. Foram esses consumidores domésticos
os mais atingidos pelos aumentos concedidos às tarifas de energia
elétrica após as privatizações do setor elétrico. Entre julho de 1994 e
setembro de 1997, segundo estudos do Dieese, o preço do megawatt/hora
(MWh) para esses consumidores passou de R$ 56,60 por para R$ 115,00,
enquanto que para o setor industrial subiu para R$ 57,50 MWh, e para a
R$ 108,00 MWh e para o setor comercial. No caso de João Pessoa, os
aumentos de energia acumulados entre os anos 2000 e 2008 representam
mais de 127%!
Energisa: Lucro com o “apagão” - É bom não esquecer que, em 2001, no final do governo de Fernando
Henrique Cardoso, ocorreu o famoso “apagão”, ocasião em que os
brasileiros foram forçados a economizar energia. E apenas uma coisa pode
explicar porque, mesmo depois do apagão, as empresas distribuidoras de
energia, como a Energisa, continuaram tão lucrativas: as condições
vantajosas em que se deu a aquisição dessas empresas. Entre elas,
estavam as garantias de que elas não poderiam ter prejuízos. Por
exemplo. Depois do apagão, o BNDES abriu linha de crédito para financiar
os prejuízos dessas empresas, calculados por elas mesmas em 90%,
prejuízo decorrente da redução obrigatória do consumo. Para financiar o
pagamento desses empréstimos, a ANEEL e o Governo Federal criaram o que
se chamou à época de Revisão Tarifária Extraordinária. Por essa
legislação, ficou assegurado a recuperação integral dos prejuízos
através das tarifas de energia elétrica. Segundo expôs a própria
Energisa, num prospecto de venda de ações na Bolsa de Valores de São
Paulo:“Parte das quantias que a Emissora e as outras Distribuidoras do
grupo recuperaram com a Revisão Tarifária Extraordinária deverá ser
repassada a seus fornecedores de energia elétrica para compensá-los pela
perda de receita durante o Programa de Racionamento.”
Ou seja, além do racionamento, os consumidores de energia elétrica da
Paraíba foram forçados a pagar pelos prejuízos com o apagão, porque
foram para eles repassados, via aumentos nas tarifas, os empréstimos que
as empresas de produção e distribuição de energia elétrica foram
autorizadas a pedir para cobrir seus prejuízos. E tem mais: pelo mesmo
prospecto, a Energisa assume que, como não conseguiu cobrir todos os
“prejuízos” decorrentes do “apagão”, repassando-os para seus
consumidores, foi autorizado pelo Governo Federalque esse saldo fosse
convertido em “dívida”, e está contabilizada como “outras despesas
operacionais”.Isso permitiu que Energisa continuasse a inserir os
prejuízos nos seus custos e a repassar o financiamento deles para seus
consumidores. Esse é capitalismo-liberal brasileiro: sem riscos e
financiado pelo Estado.
Mesmo convivendo com um apagão elétrico,como a Energisa conseguiu quase
triplicar sua receita bruta em nove anos e obter a um lucro líquido de
1.100%? Com aumentos das tarifas acima da inflação. Isso era justificado
como financiamento dos investimentos dessas empresas para expansão de
sua capacidade de distribuição.
Foi com argumentos assim que a presidenta Dilma Rousseff propôs a
antecipação da renovação dos contratos dessas empresas concessionárias
para estabelecer novas bases para o cálculo dos preços da energia
elétrica no Brasil, isso a partir de janeiro de 2013. Foi isso que
possibilitou a redução das tarifas, que vão ficar, em média, 16% mais
baixas para os consumidores residenciais.
O Robin Wood RC? - Para adequar a Paraíba a essa nova realidade, o governador Ricardo
Coutinho fez aprovar na Assembleia Legislativa a lei nº 9.933. Como
haverá uma redução nos preços da energia elétrica, o impacto na
arrecadação do governo será inevitável. Para isso serviu a nova lei,
aprovada candidamente pelos deputados estaduais. Para aprova-la, RC
lançou uma cenoura à frente dos parlamentares, e que tem permitido seus
aliados na imprensa defender o aumento: o aumento da faixa de isenção de
ICMS na conta de energia para consumidores de baixa renda de 30 para 50
KW/hora. Enquanto isso, RC fez aumentar o ICMS de 17% para 25% para os
consumidores entre 50 e 100 KW/hora, e de 17% para 27% para aqueles que
consomem entre 100 a 300 KW/hora.
Entendeu a jogada? Ele isenta de ICMS aqueles que consomem pouca energia
e, portanto, pagam menos impostos, mas aumenta para os que consomem
mais. Assim, calcula-se, haverá não só a manutenção, mas um acréscimo
superior a 5%da arrecadação. É bom não esquecer que energia elétrica
representa algo em torno de 10% de toda a arrecadação do governo. Ou
seja, RC aparece como uma espécie de Robin Wood, que tira dos ricos para
dar aos pobres, mas não é bem assim. Ele tira de ricos e,
principalmente, dos pobres – quem paga mais imposto no Brasil? – para
repassar para o Estado, ou seja, para seu governo.
Isso ficou demonstrado ontem quando o programa de rádio Polêmica Paraíba
(Paraíba FM) apresentou uma entrevista com o professor de Eletrotécnica
do Instituto Federal da Paraíba, Ademar Costa, que demonstrou que quem
tem em casa mais de uma geladeira, um televisor, um ferro de engomar e
apenas duas lâmpadas econômicas ficará fora da faixa de isenção. Isso
deve representar mais de 600 mil domicílios na Paraíba, em pouco mais de
700 mil.
* Texto extraído da coluna de Rubens Nóbrega (Jornal da Paraíba - 19/01/2013)
